O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abriu precedente para o deputado estadual Luiz Eduardo deixar o Solidariedade (SD) e se filiar ao Partido Liberal (PL) no dia 22, segundo informações da Tribuna do Norte.

Mesmo negando liminar, o juiz Marcello Rocha Lopes considerou válida a carta de anuência e afastou urgência jurídica no pedido.

Na decisão, o magistrado citou jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmada em abril de 2025, segundo a qual “a anuência da agremiação, desde que materializada em documento formal do órgão competente e observadas as normas estatutárias, a assegura por si só a saída do eleito sem perda de mandato”.

Para Rocha, há “ausência de interesse processual”, pois a questão já foi resolvida fora do Judiciário.

Luiz Eduardo comemorou o arquivamento e afirmou que “com a carta de anuência estou livre, posso ir pra onde eu quiser”, avaliando que a decisão “foi boa para os outros colegas deputados” na janela partidária.