O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a suspensão dos contratos de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. A decisão do relator destaca falhas graves nos estudos que embasaram os editais, como a falta de planilhas de custos, memória de cálculo e comparativos com a gestão pública direta.

De acordo com o relatório, os documentos apresentaram apenas justificativas genéricas, sem dados concretos que comprovassem vantagem econômica ou melhoria na qualidade do atendimento.

Outro ponto questionado foi o modelo de pagamento previsto, que garantia 80% de repasse fixo e 20% variável. O formato foi considerado incompatível com a legislação por não refletir os custos reais.

Um parecer técnico do próprio TCE, publicado no mês passado, já alertava para riscos de sobrecustos e aditivos contratuais, citando experiências de outras cidades, como o Rio de Janeiro, onde contratos semelhantes tiveram aumentos médios de 20%.

Além disso, o relator considerou ilegal a exigência de inscrição prévia das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Conselho Regional de Administração do RN, por não ter amparo na legislação municipal e restringir a competitividade.