O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (11), às 10h, o julgamento que vai decidir se as plataformas digitais devem responder judicialmente pelas postagens ilegais de seus usuários.

O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que só permite a responsabilização das empresas caso descumpram ordens judiciais de remoção de conteúdo.

O ministro André Mendonça foi o primeiro a discordar da responsabilização direta.

Já os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli abriram brecha para que vítimas de postagens ofensivas possam pedir a retirada do conteúdo por notificação extrajudicial, sem necessidade de decisão judicial prévia.

Além da discussão geral, o STF analisa dois casos concretos.

Um recurso do Facebook, condenado por danos morais após criação de perfil falso, e outro do Google, que questiona a obrigação de fiscalizar e excluir conteúdos ofensivos em sites hospedados pela empresa.