O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manter a decisão que garante a fiéis o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos.

O julgamento acontece no plenário virtual e segue até as 23h59 de hoje (18).

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada por todos os tribunais do país.

“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, escreveu Mendes.

A tese fixada em 2024 garante que a recusa só é válida se for uma decisão “inequívoca, livre, informada e esclarecida” do paciente. Também prevê alternativas médicas viáveis, desde que aprovadas pela equipe e aceitas pelo doente.

O CFM alegava omissões, principalmente sobre casos de risco iminente de morte ou impossibilidade de consentimento, mas os ministros entenderam que esses pontos já estavam esclarecidos.