O Refis RN 2025 começa hoje (1º) oferecendo abatimento de até 99% para contribuintes do Rio Grande do Norte com débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A iniciativa vale até 31 de agosto e é voltada apenas para quem tem dívidas relacionadas a esse imposto estadual.

Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), podem aderir empresas e cidadãos com pendências vencidas até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que estejam em discussão judicial ou administrativa.

Os descontos chegam a 90% para parcelamentos de até seis vezes e o valor mínimo das parcelas é de R$ 500, com vencimento no dia 25 de cada mês e aplicação da taxa Selic.

A adesão pode ser feita pela internet, na Unidade Virtual de Tributação (UVT) ou presencialmente nas unidades da Sefaz.

O contribuinte precisa apresentar documentos pessoais e, se for o caso, desistir de ações judiciais.

Débitos de empresas do Simples Nacional e o adicional de 2% previsto na Lei Estadual nº 6.968/1996 não entram no pacote.