Política
11/08/2025
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou ontem (10) a relação de entes federativos impedidos de receber recursos de emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, no primeiro ciclo de 2025.
No Rio Grande do Norte, a lista inclui Serrinha dos Pintos, Serra de São Bento, Extremoz e João Câmara.
Segundo a pasta, o veto atinge cidades que não enviaram plano de trabalho ou não prestaram contas de repasses anteriores até 29 de julho deste ano.
“Enquanto permanecerem com pendências no sistema Transferegov.br, os municípios não poderão receber novos repasses por meio de emendas PIX”, informou o ministério.
Esta é a primeira lista publicada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrar mais transparência no uso dessas verbas.
A cobrança levou o Congresso Nacional a aprovar medidas para reforçar a fiscalização, em linha com a Lei Complementar nº 210/2024 e decisão do STF que impõe mais rigor no controle das transferências especiais.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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