A mesa diretora da Câmara dos Deputados quer acabar com a regra que impede deputados e senadores de acumularem aposentadoria com o salário de mandato.

O projeto de lei foi protocolado na terça-feira (10) e tem assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD.

Pela lei atual, quem se aposenta pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) não pode receber o benefício enquanto ocupa mandato.

Se aprovado, o projeto libera o acúmulo da aposentadoria proporcional com o salário cheio de R$ 46.366,19.

A proposta ainda cria uma “gratificação natalina” para os parlamentares, paga com base no salário de dezembro.

Na justificativa, a Mesa argumenta que a proibição é “inconstitucional” e cria uma “discriminação indevida”.

Para os autores, a regra atual “desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”.