O Senado deve votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) altera o artigo 144 da Constituição.

De acordo com o texto atual da Constituição, os órgãos da segurança pública são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

Se a PEC for aprovada, as guardas municipais e os agentes de trânsito vão compor os órgãos da segurança pública.

Os senadores já aprovaram o rito especial para agilizar a votação. O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“É sobre aquilo que os municípios podem fazer. Aí entra a necessidade do reconhecimento a quem já faz esse trabalho, a quem já colabora, a quem já ajuda, ao lado e em parceria (paralelamente às atribuições e competências constitucionais previstas) com as polícias militares, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal. Essa demanda vem de muitos anos”, declarou Veneziano durante pronunciamento na semana passada.