Justiça
23/09/2025
O Ministério Público (MP) recomendou à Prefeitura de Maxaranguape que convoque os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022. A recomendação, publicada hoje (22), no Diário Oficial do Estado, também solicita o desligamento imediato de servidores contratados, comissionados ou terceirizados que ocupam funções de concursados.
O documento determina que a Prefeitura nomeie sem demora os aprovados dentro do número de vagas imediatas ou no cadastro de reserva, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.
Segundo a Promotoria, atualmente há funcionários contratados, comissionados ou terceirizados exercendo funções que deveriam ser ocupadas por concursados, caracterizando preterição ilegal dos aprovados.
A administração municipal tem 30 dias para informar as medidas adotadas. O MPRN alerta que o descumprimento da recomendação pode levar à adoção de medidas judiciais.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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