O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) recomendou que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim exonere servidores comissionados que ocupam cargos de assistente administrativo, mas que executam tarefas operacionais.

A orientação é para que o Legislativo convoque candidatos aprovados em concurso público para os cargos de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais e recepcionista.

A medida foi tomada após um Inquérito Civil Público aberto para investigar denúncia anônima de possível fraude no concurso.

Segundo o MP, depoimentos mostraram que os comissionados atuam em rotinas administrativas e não em funções de direção ou assessoramento.

Um caso citado é o de uma servidora comissionada com apenas ensino fundamental, mas responsável por atividades que exigem nível médio.

A Câmara chegou a defender que as funções eram diferentes das previstas para os concursados, mas após diligências já iniciou convocações.

Agora, o MP deu prazo de 30 dias para que todos os ajustes sejam feitos e solicitou que a Casa informe as medidas adotadas.

Se não houver cumprimento, o Ministério Público poderá acionar a Justiça.