O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.

Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e as instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky.

"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas norte-americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país.  O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Na mesma entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou "totalmente equivocado" o uso da Lei Magnitsky contra ele.

“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.

O ministro declarou ainda que espera que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele.

“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.