O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, hoje (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante ato que marcou os três anos das invasões ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao justificar o veto, Lula afirmou que os condenados tiveram pleno direito de defesa e julgamentos baseados em provas.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade”, disse, ao elogiar a atuação do STF. “Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei”.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional.

O texto alterava o cálculo das penas e o tempo de progressão de regime, o que poderia beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, incluindo nomes ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).