Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a ordem de cassação da medalha Ordem do Pacificador concedida a Jair Bolsonaro (PL), caso o ex-mandatário perca o posto e a patente de capitão do Exército.

A medida é prevista no artigo 10 do decreto nº 4.207, de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e se aplica a militares condenados a mais de dois anos de prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou pena de 27 anos a Bolsonaro no julgamento da trama golpista.

A decisão final sobre a perda de posto e patente será do Superior Tribunal Militar (STM). Se confirmada, Lula não terá alternativa a não ser cassar a condecoração.

A medalha Ordem do Pacificador é uma das maiores honrarias do Exército. Bolsonaro recebeu a comenda em 2003 após uma articulação do general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria buscado evitar que o então deputado respondesse a um processo de racismo movido pela cantora Preta Gil.