O Tribunal de Justiça do RN confirmou a condenação de dois ex-servidores da Câmara Municipal de Parnamirim e de uma empresa por improbidade administrativa. A decisão, unânime, negou os recursos apresentados e manteve as penalidades impostas em primeira instância.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público do RN, os ex-servidores Ricardo Hiraruy Alencar Gurgel e Line Sabine da Silva Ramos autorizaram pagamentos por serviços de instalação de ar-condicionado que nunca foram realizados. A empresa RMS da Silva Comércio de Móveis EIRELI-EPP recebeu os valores de forma irregular.

Entre as punições estão o ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil e a suspensão dos direitos políticos de um dos condenados.

A Justiça destacou que houve uma atuação “consciente e coordenada” para liberar os pagamentos indevidos, apontando indícios de má-fé. A decisão citou a falta de documentos que comprovassem a execução dos serviços e a discrepância entre o número de aparelhos supostamente instalados e a realidade da Câmara.