O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) decidiu que um plano de saúde agiu com “abusividade” ao recusar o tratamento multidisciplinar de um paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A empresa foi obrigada a autorizar todas as terapias indicadas por laudo médico, na cidade onde o paciente mora, ou custear o serviço fora da rede, conforme os valores praticados internamente.

O paciente deverá ser reembolsado integralmente em R$ 8.160, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e com juros da taxa Selic, por ter arcado com o tratamento em clínica não credenciada.

A relatora, juíza convocada Érika de Paiva Duarte, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor exige o cumprimento integral das prescrições médicas, especialmente em casos de TEA.

O tratamento autorizado inclui psicologia com abordagem ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional com integração sensorial, realizados por profissionais habilitados na cidade do autor ou, se não houver, fora da rede, com reembolso garantido.