A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal fixou novos prazos e aplicou multas pesadas em caso de descumprimento na execução da Estação Elevatória 6, parte do sistema de esgotamento sanitário da capital.

A decisão do juiz Geraldo Antônio da Mota foi tomada em audiência no processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que pede garantias de proteção à Zona de Proteção Ambiental (ZPA) do campo dunar nos bairros Pitimbu, Candelária e Cidade Nova.

Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), 65% da obra já foi concluída, mas restam etapas de maior peso financeiro, como a construção da Elevatória, a travessia da BR-101 e a instalação da nova tubulação de ferro fundido.

A mudança de material exigiu um aditivo contratual que deve ser apresentado em até 15 dias. Se não houver cumprimento, a construtora pagará multa de R$ 500 mil.

Após a entrega do aditivo, a construtora terá seis meses para concluir a parte física e a Caern, dez meses para finalizar o empreendimento. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 milhão.

Uma audiência final foi marcada para 10 de março de 2026, quando a expectativa é que o sistema esteja funcionando e ajude a proteger a reserva de água potável da região do San Vale.