O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria, frustrando a estratégia da oposição de salvar o mandato do parlamentar. O movimento visava enquadrar Eduardo na regra que flexibiliza a contagem de faltas para líderes em “missão autorizada” no exterior.

Eduardo havia solicitado licença temporária em março para permanecer nos Estados Unidos, onde alegou atuar na defesa de direitos humanos. O afastamento terminou em julho, mas o deputado não retornou às atividades nem comunicou previamente à Presidência da Câmara a natureza e a duração de sua viagem, como exige o Regimento Interno.

Em parecer, a Secretaria-Geral da Mesa destacou que a comunicação prévia é obrigatória para qualquer ausência do país e que a falta de Eduardo configura violação ao dever funcional, impedindo sua justificativa como missão oficial. O documento foi acatado por Motta hoje (23).

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro fica sujeito à cassação do mandato por faltas. O regimento prevê a perda automática para deputados que deixam de comparecer a um terço das sessões ordinárias de cada legislatura, salvo nos casos de licença ou missão devidamente autorizada.