O Judiciário potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar em R$ 46 mil um homem que sofreu acidente na RN-013, entre Mossoró e Tibau, por conta de um buraco na pista. A decisão é do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O valor corresponde a R$ 30 mil por danos morais e R$ 16.771,32 por danos materiais. O magistrado reconheceu a omissão estatal na manutenção e sinalização da rodovia, apontando que boletim de ocorrência, imagens do local e documentos médicos e da seguradora comprovaram o acidente e os prejuízos.

O juiz também ressaltou que não houve elementos que indicassem culpa da vítima ou qualquer contribuição dela para o acidente. Segundo ele, cabia ao Estado demonstrar essa hipótese, o que não ocorreu durante o processo.

Na defesa, o ente estadual alegou inexistência de nexo causal e negou danos morais e materiais, mas não conseguiu afastar sua responsabilidade. Para o magistrado, a falta de conservação da via foi a causa exclusiva do acidente, configurando a responsabilidade civil do poder público.