A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve a prisão preventiva de um homem acusado de violência doméstica em Parnamirim. Ele havia descumprido medidas protetivas impostas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

As medidas proibiam o acusado de se aproximar da vítima e de seus familiares a menos de 200 metros, manter contato por qualquer meio de comunicação e divulgar fotos ou vídeos íntimos sem consentimento.

Mesmo intimado, o homem teria enviado e-mails à ex-companheira, feito ameaças de morte e publicado mensagens nas redes sociais com fotos dela, contendo injúrias e calúnias. Cópias das mensagens foram anexadas ao processo.

No habeas corpus, a defesa alegou que o réu é pai de uma criança em estado crítico de saúde e que, após ser hostilizado pela ex-companheira em hospital, agiu em desespero emocional. A Câmara, no entanto, rejeitou o pedido.

Segundo a relatoria, não há provas que afastem a tipicidade da conduta nem indícios de revogação das medidas protetivas. “A persistência em atos ameaçadores demonstra não só desrespeito à Justiça, mas também a insuficiência das cautelares já aplicadas”, destacou o relator.

A decisão ressaltou ainda que a prisão tem caráter preventivo, para evitar que as ameaças contra a vítima sejam concretizadas, assegurando sua integridade física, emocional e dignidade.