O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) pela exclusão do crime de organização criminosa no julgamento da chamada trama golpista que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no centro do processo.

“A existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou o ministro. Para Fux, não há elementos que comprovem que os acusados tenham se unido de forma a constituir uma “entidade autônoma” destinada à prática de múltiplos crimes, com estabilidade e permanência após sua execução.

O magistrado também afastou a possibilidade de aumento de pena pela majorante do uso de armas de fogo, já que a denúncia não descreveu a utilização efetiva desse recurso durante os atos.

Fux foi o terceiro ministro a se manifestar no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo considerado crucial na trama.