O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, afirmou que vai articular com deputados estaduais a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra ao projeto que fixa prazos para o repasse de impostos aos municípios.

Em entrevista à rádio 98 FM Natal, ele disse que vai procurar o deputado Gustavo Carvalho (PL), relator da proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Segundo Babá, o veto representa desrespeito aos municípios e ao Legislativo e não se sustenta juridicamente.

“O projeto não cria despesa nem aumenta receita. Ele apenas organiza o repasse de recursos que já pertencem constitucionalmente aos municípios”, declarou, citando atrasos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “São três semanas de atraso”, afirmou.

O projeto vetado define prazos para repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e do Fundeb.

Para Babá, a falta de regra afeta salários, merenda e transporte escolar. “Quando o repasse atrasa, quem sofre é a população”, disse.