O Governo do Estado sancionou, hoje (8), a Lei nº 12.386, que estabelece as diretrizes para a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying. As medidas se aplicam a escolas públicas e particulares, além de clubes e agremiações recreativas. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, já está em vigor desde a data de sua publicação.

Segundo levantamento realizado pelos cartórios de notas do RN,  mais de  500 atos relacionados a bullying e cyberbullying foram registrados em 2023. 

Entre os objetivos das diretrizes da nova lei estão: a promoção de campanhas educativas para conscientizar a comunidade escolar e associativa, a criação de ambientes mais inclusivos e seguros, e a capacitação de educadores, pais e alunos para identificar e prevenir casos de violência.

Além disso, a lei também prevê a adoção de práticas pedagógicas que estimulem a empatia e a cooperação, além de garantir a acessibilidade em materiais educativos para pessoas com deficiência.