Justiça
19/05/2025
A Prefeitura de Natal está liberada para realizar a contratação de serviços médicos no valor estimado de R$ 270 milhões.
A decisão é do desembargador Glauber Rêgo após acolher parcialmente o recurso da PMN contra sentença da 1ª instância que havia paralisado o processo.
No entendimento anterior, a Justiça suspendeu a licitação por exigência do registro do Conselho Regional de Administração e por critérios de qualificação financeira do edital.
Glauber Rêgo desconsiderou o registro no CRA por entender que a regulamentação compete ao CRM (Conselho Regional de Medicina).
Mas manteve os critérios de qualificação econômico-financeira, justificando a urgência da contratação para não dificultar a assistência médica em Natal.
A decisão do Tribunal de Justiça permite a continuidade da licitação, excluída a cláusula referente ao registro no CRA.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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