O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente.

A medida, publicada em 28 de agosto, foi assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

O texto determina que o gabinete deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

A Secretaria de Comunicação informou que o decreto apenas consolida a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em eventos culturais, sociais e cerimoniais, desde que sem remuneração e com prestação de contas.

O Gabinete Pessoal da Presidência é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e conta com 189 cargos.

A estrutura é responsável por organizar a agenda e o cerimonial do presidente, gerir o acervo histórico e cuidar dos palácios oficiais.

Segundo o governo, as novas regras “contribuem para a transparência no exercício das atividades” da primeira-dama, que já contava com apoio informal desde o início da gestão.