A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal que irá investigar a atuação dos planos de saúde foi oficialmente publicada no Diário Oficial de hoje (6). 

A publicação traz os nomes dos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), autor da proposta, Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV) como membros. 

Há, também, os suplentes Luciano Nascimento (PSD), Robson Carvalho (União Brasil) e Tony Henrique (PL).

Em sua fala, Kleber Fernandes explicou que a iniciativa da criação desta Comissão surgiu ao final de uma audiência pública sobre o tema, na semana passada, após a ausência das empresas prestadoras de serviço, que não enviaram representantes para a discussão. 

De acordo com o vereador, “a CEI terá como foco apurar se há infrações por parte das operadoras no cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de investigar a relação entre os planos e a rede credenciada de hospitais e clínicas”, disse.

O documento que trata da Comissão recebeu 28 assinaturas, dos 29 vereadores da CMN.

O objetivo dos vereadores é produzir um relatório detalhado com recomendações e, se necessário, encaminhar as conclusões aos órgãos competentes, como o Ministério Público.