O procurador da Câmara Municipal de Natal, Gustavo Souza, afirmou que será necessária a convocação de sessão extraordinária para que o plenário decida sobre o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Segundo ele, o recesso parlamentar não suspende nem prorroga prazos, já que o regimento interno e a legislação específica mantêm o andamento normal dos processos.

De acordo com Gustavo Souza, se o plenário decidir pela continuidade, a comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que corre de forma contínua.

“O prazo corre de forma contínua, independente do recesso, o que impõe à Mesa Diretora a adoção das medidas necessárias para dar seguimento ao procedimento”, disse.

A decisão sobre convocar ou não sessões extraordinárias cabe exclusivamente à Mesa Diretora da Câmara.