A Câmara dos Deputados vota hoje (16) a chamada PEC da Blindagem, que limita a atuação da Justiça em processos contra parlamentares. A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião de líderes.

O relator da matéria passou a ser o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Cajado afirmou que a expectativa é votar no mesmo dia tanto a urgência quanto o mérito da PEC, em votação secreta.

De autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino, e articulada em 2021 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta prevê que deputados e senadores só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e proíbe o afastamento cautelar de congressistas por decisão judicial, restringindo punições sem aval do Congresso.

Além da PEC, Hugo Motta também marcou para esta semana uma reunião para discutir a proposta de anistia a parlamentares que enfrentam processos na Justiça, o que pode ampliar ainda mais o alcance das medidas de proteção defendidas por aliados da base.