A Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe cortar em pelo menos 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.

Com isso, o texto pode ser votado direto no plenário, sem passar pelas comissões. A expectativa é de que a votação ocorra ainda esta semana.

A proposta prevê redução mínima de 5% por ano nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei.

Ficam de fora da tesourada: o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, regiões com áreas de livre comércio, financiamentos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entidades sem fins lucrativos, partidos e sindicatos, produtos da cesta básica, bolsas de estudo e incentivos ao setor de tecnologia e semicondutores.