A Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) a urgência de um projeto de resolução que muda o regimento interno da Casa e cria punições para parlamentares que atrapalharem o andamento das sessões.

A proposta surgiu depois de a oposição ocupar o plenário por cerca de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a urgência aprovada, o texto passa a tramitar de forma mais rápida, sem análise em comissões. Foram 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção.

“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, argumentou a Mesa Diretora.

O projeto prevê até seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem “impedir ou obstaculizar” o funcionamento da Câmara.

A mesma punição será aplicada a casos de agressão física dentro da Casa, mas as sanções só poderão ser adotadas mediante provas.

O presidente da Câmara ou seu substituto poderá determinar a suspensão de forma imediata.