A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma os trabalhos nesta terça-feira (5), após duas semanas de recesso parlamentar.

A programação inclui reuniões de comissões, sessões solenes e audiências públicas, além da votação de dois projetos.

Um deles, apresentado por Gustavo Carvalho (PL), propõe a divulgação mensal, no Portal da Transparência, de dados sobre arrecadação e uso do dinheiro das multas de trânsito.

De acordo com o deputado, em 2023 o Estado arrecadou cerca de R$ 50 milhões com infrações, mas sem clareza sobre o destino desses recursos.

“A falta de transparência tem gerado questionamentos da sociedade civil e de órgãos de controle”, afirmou à TN.

A medida se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, e visa fortalecer o controle social sobre os investimentos viários.

Pelo projeto, o demonstrativo, elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação em parceria com o Detran, deve detalhar quanto foi arrecadado, onde foram aplicadas as multas, quais infrações foram mais comuns, e onde o dinheiro foi investido.

A publicação será mensal, até o 15º dia útil do mês seguinte à arrecadação.