A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa aprovou, na quinta-feira (18), o projeto de lei complementar que altera a Lei nº 185/2000 e possibilita a realização de um novo concurso público no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto extingue e cria cargos, redefine atribuições, renomeia funções e institui a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.

O concurso, o primeiro desde 2015, deve ofertar 55 vagas, com salários entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio, e de R$ 16 mil a R$ 17 mil para nível superior. A portaria que organiza o processo foi publicada na última segunda-feira (15), e a contratação da banca está prevista para a primeira quinzena de outubro.

Segundo o consultor-geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, o objetivo é modernizar o tribunal e adequar sua estrutura ao cenário tecnológico. Ele adiantou que, após aprovação no plenário e sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), o edital deve ser lançado em breve assim como o anúncio da banca contratada.