A Assembleia Legislativa (AL) deve iniciar na próxima semana a definição das regras da eleição indireta para o Governo do Estado, prevista para ocorrer até abril.

A Mesa Diretora prepara um projeto de lei, em elaboração na Procuradoria, que precisará de maioria simples para vigorar e poderá receber emendas nas comissões.

Segundo o procurador-geral da Casa, Renato Guerra, parte das normas já decorre da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 reconheceu a autonomia dos estados para disciplinar o rito, sem violar princípios constitucionais.

O formato deve seguir voto aberto e nominal, chapas fechadas com governador e vice, maioria absoluta no primeiro turno e segundo turno se necessário, com critério de desempate ainda a definir.

A eleição indireta só ocorrerá se forem confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves MDB) até 4 de abril.

Nesse cenário, a votação deve ocorrer em até 30 dias, com 24 deputados votando.

Pontos como prazo mínimo de filiação e desincompatibilização seguem em debate e podem afetar nomes cogitados, enquanto a campanha tende a ser restrita pelo caráter excepcional do processo.

*Com informações do Agora RN.