O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje (29) dar seguimento ao processo criminal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal.

O parlamentar está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia de coração apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", diz Moraes na decisão.

Segundo ele, não restam dúvidas de que" o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado".

A notificação de Eduardo será feita por edital, com a comunicação oficial da denúncia publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.